As rodoviárias em Alagoas deverão ter placas de sinalização em Braille, informando a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem. A medida foi aprovada em primeira votação, na sessão desta terça-feira (8/11), na Assembleia Legislativa (ALE/AL).

A matéria, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), foi uma das treze em pauta, na sessão ??? à qual compareceram vinte dos 27 deputados estaduais. Mas, para que seja aprovada, a matéria (que consta como o projeto de lei ordinária nº 628/2021) ainda precisa passar por uma segunda votação.

"A instalação de placas escritas em Braille nas estações rodoviárias de todo o Estado, com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, além do mapa tátil, permitem às pessoas com deficiência visual ter maior facilidade de locomoção, assegurando o seu direito de ir e vir", esclarece Tarcizo Freire, lembrando que já há projeto semelhante em outros Estados, como no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

"Atualmente, as pessoas com deficiência visual têm de pedir a ajuda de outras pessoas para informações sobre os itinerários e linhas de ônibus, o que lhes causa inúmeros constrangimentos", lembra o deputado, concluindo que as placas escritas em Braille atenderão aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ??? Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º.

Na mesma sessão, foi aprovada autorização para o Estado abrir crédito suplementar de R$ 4,5 milhões para o Ministério Público e o projeto de lei ordinária nº 733/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina na rede pública de saúde estadual.

*Com informações da Assessoria