Foi aprovado nesta sexta-feira (25.nov.2022), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), o Projeto de Lei nº 648/2021, de autoria governamental, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola 10 - Criança Alfabetizada. Dos 27 parlamentares, apenas 15 participaram da sessão.

A proposição, aprovada em primeiro turno, visa incentivar a qualidade de ensino nas redes municipais, estabelecendo metas para melhoria da educação alagoana e garantindo o direito de aprendizagem dos estudantes da educação básica e de toda a rede pública do Estado. 

O programa contempla os seguintes eixos: formação de professores; formação de gestores escolares; oferta de materiais complementares para todos os alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Estado; oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores da Rede Pública de Ensino do Estado; qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais; premiação das escolas com os melhores resultados; entre outros