Em um vídeo publicado nas redes sociais, o senador Rodrigo Cunha (União) critica a aprovação e a sanção da lei que criou o Fundo Garantidor do Alagoas Previdência. A lei, de nº 8.759, repassa ao FGAP o patrimônio imobiliário de 304 escolas que compõem a rede estadual de ensino.

Na prática, o Fundo Garantidor vai comprar os imóveis do Estado para alugá-los ao próprio Estado. "Sem dinheiro para pagar o 13º salário do servidor público, o governo de Alagoas protagoniza mais um grande escândalo", escreveu Rodrigo Cunha em seu Instagram.

"Está tirando dinheiro dos aposentados e de quebra, dando prédios de escolas públicas como garantia. O futuro dos aposentados e estudantes alagoanos está ameaçado pela incompetência desse desgoverno", completou o parlamentar.

"Tudo isso para pagar o rombo de uma gestão irresponsável e mentirosa liderada pelo governador Paulo Dantas. Este fato, certamente, será mais um escândalo da história de Alagoas. Vou fiscalizar de perto e lutar contra este absurdo!???, afirmou o senador alagoano.

Contudo, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro, fez alguns esclarecimentos sobre o Fundo Garantidor e explica o mesmo se trata de um projeto arrojado e planejado com o propósito de garantir um futuro estável para os servidores públicos de Alagoas.

Confira a nota publicada pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, na íntegra:

"Esclareço que as escolas foram colocadas num fundo para gerar renda para pagar no futuro aposentados e pensionistas. ?? uma forma inteligente de proteger o sistema previdenciário de governos futuros que não sejam tão comprometidos com os servidores públicos.

Outros imóveis serão colocados no fundo para gerar renda futura. ??, portanto, uma solução que tanto evita o aumento da contribuição de 14% para 16%, como também a cobrança de forma indiscriminada da contribuição para aposentados. Dessa maneira, conseguiremos diminuir o déficit atuarial que aumentou ao longo dos últimos tempos, sobretudo com a aprovação de 32 planos de carreira.

Infelizmente, algumas pessoas se pronunciam sem - efetivamente - realizarem uma análise prévia do que está escrito no Projeto de Lei. Se o fizessem, saberiam que o objetivo do projeto é evitar o aumento da alíquota previdenciária e a retirada das isenções (professores são os maiores beneficiados). Que fique claro: o projeto não retira nenhum centavo do Fundeb ou da educação.

Importante, ainda, esclarecer que quem irá pagar os aluguéis será o próprio Governo do Estado. Nenhum recurso sairá dos 25% da educação, nem tampouco do Fundeb. Trata-se de um projeto estruturante, como tantos outros que temos conduzido desde o início da gestão, ainda em 2015.

Com isso, o Alagoas Previdência assumirá como proprietário dos imóveis e, dessa maneira, será responsável por entregar os prédios em perfeito estado de conservação. Por isso, já há o levantamento completo da situação de todos as escolas.

??, portanto, um projeto arrojado, que foi desenvolvido de maneira pensada e planejada junto de nosso corpo técnico, com o propósito de garantir um futuro estável para os servidores públicos de Alagoas."