Projeto encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia, publicado nesta segunda-feira (5.dez.2022) no Diário Oficial do Estado (DOE), aumenta em 2% a alíquota do ICMS cobrado da energia e serviços de telecomunicação, principalmente.

A atual alíquota cobrada para esses segmentos, desde de 1º de julho deste ano, é de 17% (com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional). 

Passará, portanto, para 19% - na verdade, estamos tratando da alíquota modal, uma espécie de ???piso??? do ICMS, cobrada de todos os produtos e serviços que não tenham uma alíquota específica.

Até junho, lembremos, o Estado cobrava 29% de ICMS para energia, telecomunicação e combustível. 

Este último, por enquanto, explicou o secretário George Santoro, ainda não tem a nova alíquota definida, o que acontecerá a partir de acordo envolvendo todos os estados.

O secretário garantiu que a mudança proposta pelo Palácio agora já ocorreu ou vai acontecer em  outros estados, subindo também as suas respectivas alíquotas modais:

- O Piauí já enviou projeto para 21%; Sergipe anunciou 22% e Paraíba avisou que deve ir para 20%. Fato objetivo é que os estados perderam muita arrecadação com a mudança efetuada pelo Congresso, mas não dá para voltar para as alíquotas anteriores.

*Com Ricardo Mota