Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, nesta quarta-feira (14/12), o Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas com até 175 cilindradas e carros de motoristas por aplicativos.

A medida, de autoria do Governo do Estado e que ganhou o nome de Programa Correria, altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA. A proposta agora volta para o Executivo, para sansão do governador Paulo Dantas. 

Entre as exigências para que o condutor tenha acesso ao benefício está a de que a motocicleta deve ser de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, desde que o interessado não possua mais de um veículo registrado em seu nome. Além disso, o condutor que trabalha com aplicativos de transporte deve estar cadastrado no serviço há pelo menos seis meses.