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Marx comemora derrubada de veto sobre compensação do ICMS
Essas compensações estão previstas em artigos que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (26/12), o deputado federal eleito por Alagoas, Marx Beltrão, comemorou a derrubada do veto 37 e a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens e serviços essenciais.
"Lutamos muito para limitar o imposto dos combustíveis e para derrubar o preços de itens essenciais na vida da nossa gente. Asseguramos no projeto uma compensação nos casos de perda de arrecadação do ICMS, que é fundamental para o cofre dos estados", escreveu o ex-prefeito de Coruripe em seu Instagram.
"O dispositivo foi vetado, mas derrubamos e garantimos os benefício para Alagoas, que poderá manter a alíquota limitada, beneficiando toda a população. ?? compromisso e responsabilidade acima de tudo", completou Marx.
Essas compensações estão previstas em artigos que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional.
Confira o vídeo:
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