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Rateio do Fundeb já está na conta, informa prefeito Cacau Filho
"São aproximadamente R$ 5 milhões investidos nos servidores da Educação", ressaltou o gestor municipal
O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, informou nesta quarta-feira (11/1) que os valores do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estão nas contas bancárias dos servidores.
"São aproximadamente R$ 5 milhões investidos nos servidores da Educação que recebem pelo Fundeb. Isso é compromisso, valorização e respeito ao servidor deodorense", escreveu o gestor municipal em seu Instagram.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
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