O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados para tornar obrigatória a lista tríplice no processo de escolha dos próximos procuradores-gerais da República.

A medida pretende dar mais autonomia aos membros do órgão, garantindo que a escolha técnica seja respeitada, independentemente da decisão do presidente da República. Atualmente, a Constituição dá ao presidente da República ampla discrição para indicar quem ele quiser, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, para comandar o MPF. 

???Assim como já ocorrem nas unidades federativas, propus uma emenda à Constituição para que o próximo procurador-geral da República seja escolhido a partir da votação da lista tríplice. Chega de presidente da República tirar da cartola nome que vá ser subserviente a suas vontades???, disse o deputado.

O objetivo da PEC é seguir a prática que vem sendo feita desde 2001 pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é realizar uma eleição para compor a lista com os três nomes mais preparados para ocupar o cargo.

???A nova Constituição, todavia, cometeu então um lapso ao criar regra assimétrica entre os MPs da União e dos Estados: para os últimos, previu a lista tríplice no processo de escolha do chefe da instituição, pelo chefe do Poder Executivo; para os primeiros omitiu o requisito???, afirma a PEC.