Começou nesta quinta-feira (13/4) e vai até 05 de maio o prazo para registro de candidaturas a conselheiro tutelar de Maceió. As pessoas interessadas em concorrer à vaga devem se dirigir à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA), no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, das 09h às 13h.

O edital para a escolha dos conselheiros tutelares foi publicado no dia 31 de março pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA e detalha todo o processo que vai definir os conselheiros de cada uma das dez regiões administrativas de Maceió no quadriênio 2024/2027.

A eleição será realizada por sistema eletrônico e ocorrerá simultaneamente em todo o território nacional, no dia 1º de outubro de 2023, das 08h às 17h. Qualquer cidadão com título de eleitor pode votar em um candidato para a sua região, sendo escolhidos os cinco mais votados para cada região, totalizando 50 conselheiros tutelares.

O candidato deve cumprir requisitos como: ter mais de 21 anos, morar há no mínimo um ano na região administrativa do respectivo Conselho Tutelar ao qual concorre, ter curso superior, apresentar certidões negativas da Justiça, ter experiência em atividade com crianças e adolescentes em organização de utilidade pública, ter frequentado, antes do processo de escolha, curso de capacitação de no mínimo 30 horas, sobre o direito da criança e do adolescente, organizado pelo CMDCA, não ter sido demitido ou exonerado por ato de improbidade e não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar. O curso de capacitação será realizado de 12 a 16 de junho de 2023.

O processo de escolha vai seguir as seguintes etapas: apresentação de todos os documentos exigidos; frequência no curso de capacitação; aprovação na prova de conhecimentos gerais sobre direitos da criança e do adolescente a ser realizada no dia 16 de julho de 2023, e a eleição direta.

A divulgação dos locais de votação ocorrerá até o dia 4 de setembro. O voto será facultativo, secreto e é permitido para os eleitores maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do Município de Maceió até o dia 31 de maio.

Ao final de todo o processo, a comissão especial eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos 50 conselheiros tutelares escolhidos e dos suplentes, de acordo com as regiões administrativas.

A posse dos conselheiros será dada pelo prefeito de Maceió, no dia 10 de janeiro de 2024, em local a ser definido.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, integrantes da administração pública local, encarregados pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nas respectivas regiões administrativas.

Os conselheiros atuam em regime de plantão para atender as demandas da sua região administrativa independente de dia e horário. A remuneração mensal é de R$ 4.500, reajustados de acordo com a data-base dos servidores municipais.