O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil -Alagoas) foi designado para coordenar a Comissão Externa sobre o Colapso do Solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto e Farol, em Maceió. Na última quarta-feira (19/4), ocorreu a primeira reunião para tratar o assunto na Câmara dos Deputados.

???Um dos meus primeiros atos como parlamentar foi propor um projeto de lei para impedir que os sócios majoritários da Braskem tenham direito a lucro enquanto todo dano causado pela empresa não for ressarcido às vítimas. Em seguida, foi a instalação da Comissão Externa, para que possamos fiscalizar e buscar uma compensação melhor para todos aqueles atingidos pelos atos criminosos da Braskem???, explicou o deputado Alfredo Gaspar.

O desastre ambiental afetou mais de 50 mil pessoas que precisaram sair de suas residências por conta das rachaduras.

O grupo é composto por toda a bancada federal alagoana.

Na primeira reunião, Alfredo Gaspar apresentou o plano de trabalho e os requerimentos que estão sendo propostos. Os materiais devem ser analisados na próxima reunião, que acontecerá na terça-feira (25), às 15 horas.

Uma das medidas da Comissão será solicitar dos órgãos federais, da prefeitura de Maceió, do Governo do Estado e da Braskem uma série de documentos, como cópias de atas, acordos, licenças ambientais, autorizações e do processo de licenciamento ambiental da extração de sal-gema, além de informações sobre o acordo de compensação financeira para as vítimas e pagamento de dividendos aos acionistas da empresa.

Requerimentos

O grupo deve analisar na próxima semana oito requerimentos que tratam de pedidos para a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários em Maceió.

Os parlamentares também vão propor a realização de uma audiência pública com a presença de moradores dos bairros atingidos, representantes da Braskem, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), dos Ministérios Público do Estado e Federal, Defensoria Pública da União e do Estado, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Comitê de Acompanhamento Técnico Caso Pinheiro/Braskem, entre outras entendidas.

???A realização de audiências públicas, nos termos regimentais desta Casa, tem o papel de jogar luz e dar voz àqueles que são parte integrante de todo esse processo que se iniciou no ano de 2018. Os moradores são os mais fragilizados. Com essas informações, a Comissão Externa conseguirá cumprir seu objetivo de acompanhar e fiscalizar os danos ambientais, sociais e econômicos advindos da extração do sal-gema naqueles bairros durante décadas e ter ciência do atual estágio de compensação financeira e de acordos firmados entre os atores envolvidos", apontam os documentos já protocolados na Comissão Externa.