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Marx Beltrão comemora aprovação da MP do Perse: "Vitória para o turismo"

Programa foi criado para estabelecer socorro financeiro ao setor de eventos, área duramente atingida pela pandemia de Covid-19

Redação* Publicado em 26/04/2023 11:35

Na sessão desta terça-feira (25/4), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1147/2022, que que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O deputado federal alagoano Marx Beltrão comemorou a votação. "A manutenção dos benefícios do Perse é uma conquista histórica para o Turismo, para o setor de Eventos e para a Produção Cultural", disse o parlamentar.

"Fico feliz de termos conseguido assegurar na MP 1147 essa vitória com os incentivos e o fomento que esses segmentos precisam para seguir gerando empregos e impulsionando a nossa economia!", completou Marx.

A MP limita a alguns setores a isenção fiscal do Perse, programa criado para estabelecer socorro financeiro ao setor de eventos, área duramente atingida pela pandemia de Covid-19. Dessa forma, diversos setores, como Cultura, ficam de fora do rol de atividades contempladas.

Além disso, o texto reduz a 0%, para o setor aéreo, a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ??? PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ??? Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

O parecer preliminar do relator José Guimarães (PT-CE) contempla a inclusão, no texto, para reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e trechos das Medias Provisórias 1157/23 e 1163/23, sobre combustíveis, e da MP 1159/23, sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS e da Cofins, adaptando a legislação em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve longa discussão sobre destaques apensados à MP. Os principais versam sobre a transferência de 5% ??? o equivalente a cerca de R$ 400 milhões ??? do orçamento Sesc/Senat para a Embratur e sobre a necessidade de manutenção de empregos para empresas continuarem como beneficiárias do Perse. Somente o texto do relator, porém, foi mantido.

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