São José da Laje está na lista dos municípios alagoanos inabilitados para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que complementam o Valor Aluno-Ano Total (VAAT), divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Prefeitura deixou de enviar à União informações obrigatórias de saldos contábeis de 2022, através do sistema próprio para a prestação de contas na Secretaria do Tesouro Nacional. Ao todo, 75 cidades do Estado estão nessa mesma situação.

A complementação do VAAT tem por objetivo reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando, após a complementação do fundo estadual/distrital, estas que não atingem o mínimo, ficam passíveis de então receber a complementação VAAT.

A CNM lembra que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina em 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação das informações. Uma lista com pendência já foi divulgada para os gestores.