Uma possível mudança acionária da Braskem foi debatida nesta segunda-feira (8/5) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na ocasião, o senador Renan Calheiros (MDB) defendeu que as negociações da mineradora só ocorram após petroquímica realizar todas as compensações necessárias.

O motivo é que a empresa petroquímica tem obrigações indenizatórias por causa do afundamento de cinco bairros residenciais de Maceió em 2018, num incidente ambiental motivado pela exploração de minério na região, que atingiu diretamente mais de 60 mil pessoas.

"O caso ganha gravidade e magnitude em razão das negociações ??? algumas subreptícias ??? para transferência total ou parcial das ações da empresa. Tratativas públicas ou escamoteadas não irão prosperar até que os prejuízos causados sejam honrados pela Braskem, pelos sócios atuais ou futuros", alertou o parlamentar.

Presente na reunião, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, também considerou inconcebível tratar da venda de ações da Braskem sem incluir na pauta a indenização às vítimas. Ele pediu a ajuda do Senado para a ???reconciliação da empresa com a sociedade e suas instituições???.

"Não podemos desperdiçar nem um centavo. Muito além do dano emergente, que é o prejuízo em si, há que contabilizar os lucros cessantes, que são os ganhos que o estado de Alagoas ficou impedido de desfrutar em razão da lamentável ocorrência", disse Dantas.

Calheiros conclamou ainda que, as partes interessadas na venda das ações da Braskem, comprometam-se ao pagamento dos prejuízos.

"Como se vê, o caso é gravíssimo. Eu tenho insistido muito claramente que a mim não importa, em princípio, a recomposição acionária da Braskem e quem venha a controlar a empresa. Por outro lado, o plano de negócios da Petrobras certamente está bem desenhado sob a orientação do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da estatal. O meu ponto, Senhoras e Senhores, é conclamar as partes envolvidas a registrarem de modo indubitável o seu compromisso com o justo pagamento dos prejuízos causados pela Braskem, em bases satisfatórias para os refugiados ambientais, à Prefeitura de Maceió, o Estado de Alagoas e outros municípios adjacentes", expôs o senador Renan.