O Juizado da Mulher de Maceió condenou, a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, homem que divulgou fotos e vídeos íntimos da ex-namorada em um aplicativo de mensagens. A decisão é da juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas e foi publicada nesta quarta-feira (17/5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O crime aconteceu em outubro de 2018, em Maceió. Na ocasião, o acusado criou um grupo de mensagens, e adicionou a vítima, o atual companheiro dela, e outras duas pessoas. Logo em seguida, ele enviou fotos e vídeos para os participantes.

Durante o interrogatório judicial, o réu confessou que enviou as imagens, mas que não teve intenção de ofender a vítima. Ainda na audiência, o acusado afirmou que se sentia arrependido diante de sua atitude. 

???A conduta do réu de praticar divulgação de cenas íntimas encontra enquadramento típico no Código Penal. Sua conduta, de certo, lesionou o bem jurídico-penal dignidade sexual da pessoa humana, conforme salientou, em Juízo, a própria vítima e as testemunhas arroladas pela a acusação???, diz a sentença da magistrada.

A juíza concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Matéria referente ao processo nº 0800212-05.2019.8.02.0094