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Prefeitura de Santana do Mundaú inicia emissão da Carteira de Identificação do Autista
O documento visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social
A Prefeitura de Santana do Mundaú, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou nesta segunda-feira (22/5) a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), lançada pelo Governo de Alagoas em abril deste ano.
O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na rua Maria Pereira Maia, às terças e quintas-feiras, das 8h às 16h, ou na sede da Secretaria de Assistência Social, que funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e sexta-feira, das 8h às 13h.
Para obter o documento, a família ou responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista também deve levar os seguintes documentos: RG e CPF (do identificado e do responsável legal); foto 3x4; comprovante de tipo sanguíneo; comprovante de residência; número de telefone; laudo médico que contenha o diagnóstico do TEA.
Conforme legislação vigente, o documento garante o acesso às políticas municipais voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A Ciptea será expedida com a imagem da fita quebra-cabeça, símbolo de conscientização do TEA, para identificar a devida prioridade às pessoas com o transtorno e será expedida para residentes em Alagoas e disponibilizada também no formato digital, com validade de 5 anos.
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