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Cícero Almeida é inocentado na ação da "Máfia do Lixo": "A Justiça foi feita"
A decisão foi proferida pelo juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, nessa segunda-feira (29)
O ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, foi absolvido na ação que ficou conhecida como "Máfia do Lixo". A decisão foi proferida pelo juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, nessa segunda-feira (29/5).
Na sentença, o magistrado considerou a acusação de crime de responsabilidade contra Almeida improcedente e determinou a extinção da punibilidade em relação ao crime de prevaricação.
"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, ao passo que absolvo José Cícero Soares de Almeida da acusação quanto aos crimes previstos no art. 89 e 92 da Lei 8.666/9, 359-D, do Código Penal, além dos crimes de responsabilidade, previsto no inciso V e XI, do art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67, com fulcro no art. 386, II e V, do Código de Processo Penal. Por outro lado, nos termos do art. 107, IV, 109, V, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao delito previsto no art. 319, caput, do Código Penal".
A defesa do ex-prefeito, comandada pelo advogado Nabor Bulhões, conseguiu provar que as acusações de dispensa irregular de licitações, inobservância de normas financeiras e orçamentária e dano ao erário inexistiram.
''Deus me deu mais uma vitória. Nós fomos inocentados porque nada fizemos. Depois de 15 anos de muito sofrimento estou aqui agradecendo a Deus e dando a notícia a minha mãe em primeira mão porque ela sofreu muito com isso'', comemorou Cícero.
Em novembro 2010, o Ministério Público do Estado (MPE/AL) entrou com uma ação civil pública contra o então prefeito de Maceió e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades contratos de limpeza urbana
O suposto esquema foi denunciado pelo então vereador Marcos Alves - já falecido - em 2005. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões.
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