» Política
Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Murici
Os interessados têm até o dia 16 de junho para se candidatar
Desde a última terça-feira (6/6), estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Murici. Os interessados têm até o dia 16 de junho para se candidatar.
Para se inscrever, basta se dirigir à sala da Secretaria de Meio Ambiente, localizada no prédio da Prefeitura. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h30. Também é preciso estar munido dos seguintes documentos:
??? CPF e documento com foto;
??? Comprovante de residência;
??? Título de Eleitor;
??? 2 fotos 3??4 recentes;
??? Certidões negativas cível e criminal;
??? Reservista (para o sexo masculino);
??? Comprovante de escolaridade (mínimo nível médio);
??? Certificado de conclusão em curso de informática.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está marcada para o dia 1° de outubro, e os eleitos assumirão a gestão no período de 2024 a 2028. Essa é uma oportunidade para os cidadãos engajados com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes contribuírem ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando na fiscalização e no acompanhamento de casos de violação desses direitos. Além disso, são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atender a denúncias, orientando e encaminhando as situações de risco para os órgãos competentes.
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