O Ministério Público Federal (MPF) está investigando os potenciais impactos ambientais decorrentes da instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) no Porto do Município de Maceió, para tanto expediu ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e, em seguida, acionará o Sistema de Perícia do MPF para análise técnica da questão.

O MPF quer que o IMA, no prazo de 10 dias, encaminhe a cópia integral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Timac Agro e do processo administrativo do IMA que analisa a concessão da licença ambiental necessária. O órgão estadual deve ainda esclarecer sobre o cumprimento das etapas previstas na Resolução Conama nº 237/97 e se a comissão multidisciplinar do instituto já se manifestou sobre o licenciamento ambiental pleiteado.

Também no prazo de 10 dias, a Semurb deve encaminhar a cópia integral de seu processo de licenciamento ambiental para a Timac Agro, bem como esclarecer a declaração emitida pela então Sedet no sentido da inexistência de entraves ao uso e ocupação do solo no Porto de Maceió pela empresa. O MPF busca ainda esclarecimentos da Secretaria Municipal sobre a conformidade da instalação da unidade com o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió e com o Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió.

A Semurb deve também se manifestar sobre a classificação do ácido sulfúrico como produto perigoso em relação ao Código Municipal de Meio Ambiente, especificando quais os impactos da circulação de caminhões carregados com a substância entre o Porto de Maceió e a sede da empresa no Município de Santa Luzia do Norte.

Imediatamente após o recebimento das informações solicitadas, o MPF acionará o Sistema de Perícia da Instituição a fim de que sejam analisadas as questões técnicas, incluindo os documentos apresentados, para verificar, entre outros pontos, a existência de inconsistências, omissões, falsidades e outras irregularidades porventura existentes no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre o processo de licenciamento da instalação de uma Ureas no Porto de Maceió.

Entenda

Os ofícios foram expedidos pela procuradora da República Juliana Câmara, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.11.000.000737/2023-98, instaurada a partir de representação formulada pela vereadora por Maceió Teca Nelma, que tem como objeto garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população, além de assegurar a correta aplicação das normas de licenciamento ambiental, através da apuração da pretensão da empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes de instalar uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió.

A partir da análise da discussão ocorrida na audiência pública realizada no contexto do processo de licenciamento ambiental, cuja gravação está disponível no link, o MPF identificou a necessidade de aprofundar a análise dos possíveis efeitos adversos decorrentes dessa instalação.

O MPF acompanhará de perto o desenvolvimento deste caso, e novas medidas poderão ser adotadas com base nos resultados das investigações.