41,18% dos municípios alagoanos ainda não enviaram o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural, e podem perder os recursos. O procedimento deve ser realizado até o dia 10 de julho, sendo necessário para garantir a liberação da verba, após a aprovação do plano pelo Ministério da Cultura

Na última quarta-feira (21/6), em parceria com o Sebrae e a Secretaria de Estado da Cultura, a AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) reuniu secretários de cultura e técnicos para orientar detalhes da captação de recursos da Lei, que tem o prazo apertado de execução.

O desafio para a implementação dessa lei, sua importância e potencial de impacto, além de exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais, foram tratados de forma objetiva pelo consultor do Sebrae, Danilo César, especialista cultural.

O conceito de plano de ação e detalhes das linhas de recursos disponíveis para os municípios foram apresentados pelo consultor que enfatizou a urgência em elaborar e aplicar, de forma simplificada, o Plano de Ação na plataforma oficial do Governo Federal, a Transfere.Gov. ???Essa é uma conquista histórica que envolve mais de R$ 33 milhões só para os municípios. Os técnicos precisam agir rápido para até 11 julho manifestar interesse, apresentar o plano e ter a possibilidade de garantir os recursos para suas cidades.???, acrescentou Danilo César.

A Lei busca alcançar o maior número de manifestações culturais e artísticas alagoanas. Os repasses são para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de covid-19. Mais de R$ 1,1 bilhão está disponível apenas para a Região Nordeste.

Do total destinado a Alagoas, R$ 43,9 milhões são para o governo estadual e R$ 37,7 para as prefeituras. Dos 102 municípios, os que mais vão receberão investimentos são: Maceió (R$ 8,7 milhões), Arapiraca (R$ 1,9 milhão), Rio Largo (R$ 670 mil), Palmeira dos Índios (R$ 655 mil) e União dos Palmares (R$ 592 mil).

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.

QUADRO DE APLICA????O DOS PLANOS DE A????O MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS NA LEI PAULO GUSTAVO (em 22/06/2023 - faltando 18 dias):  

??? Não cadastrados: 42 Municípios (41,18%)

??? Em elaboração: 12 Municípios (11,76%)

??? Em complementação: 1 Municípios (0,98%)

??? Enviado em análise: 8 Municípios (7,84%)

??? Autorizado: 39 Municípios (38,24%)

??? Total Geral: 102 (100%)

FONTE: Painel de Dados Oficiais do MinC sobre a LPG