Nessa quarta-feira (27/6), o Ministério Público Federal promoveu reunião de trabalho com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado de Alagoas e com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb, antiga Sedet), do Município de Maceió. O encontro teve como objetivo principal abordar o integral cumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado há um ano, que estabeleceu a instalação de placas informativas sobre as condições de balneabilidade das praias de Maceió.

A reunião foi realizada no âmbito do procedimento administrativo de acompanhamento do TAC nº 1.11.000.000726/2022-27, que trata da instalação das placas informativas em 20 pontos ao longo do litoral de Maceió, entre os bairros do Pontal da Barra e Ipioca. 

O procurador da República Lucas Horta, do Núcleo do Meio Ambiente no MPF em Alagoas, convocou a reunião com o objetivo de obter manifestação do IMA em relação às obrigações assumidas no TAC nº 2/2022, inclusive quanto aos relatórios de balneabilidade e ao funcionamento dos QR Codes disponíveis nas placas.

Durante o encontro, foi solicitado do IMA que se manifestasse sobre o Relatório Técnico de Diligência Externa, elaborado pela Seção de Segurança Orgânica e Transporte do MPF/AL, o qual constatou que, dos 20 locais onde deveriam estar instaladas as placas de balneabilidade, apenas cinco possuíam as placas, em março. Além disso, todos os QR Codes existentes levavam o usuário a uma página do site do IMA que informava "Página não encontrada".

O IMA apresentou relatório de instalação de placas constatando a existência de 13 das 20 previstas no TAC firmado há um ano, sem especificar como se deu a retirada das sete faltantes. Também foi apresentado um relatório de downloads do aplicativo Nossa Praia desde a instalação das placas até a data atual.

Pelo instituto foi esclarecido que houve um período de instabilidade do site que pode justificar o não funcionamento constatado no relatório, quanto à ausência de placas ficou definido que uma nova inspeção será realizada, com participação do Município de Maceió.

A Semurb se disponibilizou a realizar uma vistoria acompanhando o IMA, a fim de verificar as condições atuais das placas afixadas e assim acompanhar rotineiramente.

Ao final, ficou definido que IMA e Semurb realizarão fiscalização conjunta, num prazo de 15 dias, com apresentação de um relatório com proposta de instalação das placas que estiverem ausentes ou vandalizadas. Na vistoria, será verificado também se o aplicativo Nossa Praia estará funcionando adequadamente.