Nesta sexta-feira (30/6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão da Corte torna Bolsonaro inelegível por oito anos, até o ano de 2030.

O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. O julgamento teve início em 22 de junho e chegou ao fim hoje, na quarta sessão. Mesmo que ainda sejam possíveis recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação da Justiça Eleitoral já está em vigor. 

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, foi transmitido pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Na reunião, realizada em julho de 2022 ??? às vésperas do início do período eleitoral ???, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo. Antes de recorrer ao STF, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado ???embargo???.

O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.

O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso.

Ao fim, a iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à Constituição no caso. Os três ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar de um eventual julgamento no plenário.

Braga Netto 

Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. 

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

??? Benedito Gonçalves, relator: pela condenação

??? Raul Araújo: pela absolvição

??? Floriano de Azevedo Marques: pela condenação

??? André Ramos Tavares: pela condenação

??? Cármen Lúcia: pela condenação

??? Nunes Marques: pela absolvição

??? Alexandre de Moraes: pela condenação