O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (14/7) com o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os candidatos às eleições para conselheiro tutelar em Pilar. O documento orienta que os políticos do município se abstenham de vincular suas imagens a candidatos ao Conselho Tutelar em qualquer tipo de propaganda, incluindo nas redes sociais.

A recomendação é válida não apenas para os políticos do município, mas também para os partidos políticos vigentes com diretórios em Pilar e para possíveis candidatos a cargos políticos na cidade. O MP solicita que eles não associem a imagem do presidente ou do partido a qualquer candidato a conselheiro tutelar.

O promotor de Justiça Silvio Azevedo ressalta que é proibido solicitar votos durante a campanha eleitoral para o Conselho Tutelar a servidores públicos, sejam eles da Câmara de Vereadores, da Prefeitura Municipal, de autarquias municipais ou de outros órgãos que fazem parte da administração local.

Em caso de desrespeito à recomendação, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis, seja na esfera civil, administrativa ou criminal, contra os agentes que violarem os princípios que regem as eleições para conselheiro tutelar.