O Poder Judiciário de Alagoas promoveu ações dos programas Justiça Itinerante e Moradia Legal em Marechal Deodoro, nesta sexta-feira (4/8), em parceira com a Prefeitura da cidade. O evento ocorre em meio às celebrações dos 432 anos do Município, a serem completados no sábado (5).

A Justiça Itinerante atendeu cerca de 500 pessoas com resolução de processos judiciais simples, um casamento coletivo para 40 casais e emissão de documentos, em parceria com diversos órgãos públicos.

O Moradia Legal entregou 104 registros de propriedade de imóveis para residentes do Conjunto Terra da Esperança.

O presidente Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou a satisfação em poder contribuir com as comemorações do aniversário da cidade promovendo serviços para os que mais precisam. "São dois grandes programas de alcance social, que nos aproximam muito da sociedade. Penso que essa é a meta do Judiciário, se aproximar mais da sociedade", disse Tourinho.

O prefeito Cláudio Roberto, o Cacau, também enfatizou o impacto social das ações. "A Justiça Itinerante ameniza o sofrimento das pessoas que não têm o CPF, identidade, ou estão com a pendência de uma ação judicial. A entrega de registros das residências dá dignidade e eleva a autoestima dos moradores. Então eu quero agradecer a todo o Poder Judiciário em nome do presidente Fernando Tourinho".

Justiça Itinerante

Os processos cíveis atendidos ações da Itinerante são os de menor complexidade. Podem ser de retificação do registro de nascimento (mudança de nome), emissão de alvarás de até quatro salários-mínimos (para recebimento de PIS, PASEP, ou FGTS, por exemplo), divórcio consensual, suprimento de óbito, suprimento de registro de nascimento, oferta de pensão alimentícia e retificação de certidão de nascimento.

Siderlândia Rocha da Silva foi uma das moradoras que aproveitou a oportunidade para regularizar uma situação pendente já há algum tempo. "Vim fazer a segunda via do meu registro de nascimento porque está muito velho, tem 44 anos e está bem apagado, não está servindo mais".

"Estamos levando cidadania, a quem precisa, isso é muito importante no resguardo dos direitos", comentou o juiz André Geda, coordenador da Itinerante.

Moradia Legal

O grupo social alvo do Moradia Legal pode ser ilustrado pela história de Rosemeire Santos Jesus, moradora que dificilmente teria condições para arcar com os custos cartorários do registro de um imóvel.

"Eu moro nessa residência vai fazer uns nove ou dez anos, já. Quando foi eu morava de aluguel, deu a cheia. Então fiz um barraquinho no terreno de um rapaz,  pra mim, meu marido e meus três filhos. Nove anos depois estou ganhando o meu documento", contou Rosemeire.

"Essas famílias, muitas delas estavam até desiludidas", comentou o presidente Fernando Tourinho. "Hoje, vão sair daqui com um documento garantindo que são donas e podem dispor do imóvel da maneira que lhes aprouver".

O desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do programa, destacou os benefícios jurídicos e sociais que o registro traz para essas pessoas.

"A entrega dos títulos devidamente registrados, de forma gratuita, proporciona segurança jurídica, a valorização desses imóveis, a possibilidade de obtenção de crédito para reforma ou para ampliação do imóvel, pra um para um pequeno negócio também. A regularização fundiária permite que se realize realmente um movimento de cidadania que garante os direitos constitucionais de moradia digna e redução da desigualdade", afirmou Cavalcanti.

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis possuídos por pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.

Marechal Deodoro é a primeira cidade contemplada com o Moradia Legal em 2023, nesta que é a sexta edição do programa, lançado em 2015.