Em uma decisão que reverberou pelo cenário jurídico e político, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a busca e apreensão de provas determinada contra o Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, estava inserida em uma investigação de um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado, com um montante estimado em R$ 54 milhões desviados. A ação havia resultado no afastamento temporário de Dantas de seu cargo, o qual foi posteriormente derrubado pelo próprio Supremo.

O governador de Alagoas recorreu ao STF, argumentando que os efeitos das medidas determinadas pelo STJ ainda persistiam, incluindo a possibilidade de utilização das provas obtidas na busca e apreensão em questão.

Agora, Gilmar Mendes reconheceu que o material obtido na operação não pode ser usado como prova. O ministro, ao acolher esse recurso, sustentou que o Código Eleitoral proíbe a adoção de medidas cautelares contra candidatos no intervalo de 15 dias antes do primeiro turno das eleições até 48 horas após o segundo turno.