A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular por completo a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios na aquisição de kits de robótica por prefeituras de Alagoas.

O inquérito, que tem como foco aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve seu conteúdo revelado pelo UOL nesta segunda-feira (7/8). A solicitação da PGR foi enviada de forma confidencial ao ministro Gilmar Mendes, que atua como relator do caso no STF.

O documento assinado pela vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, alega a existência de indícios de conexão entre Arthur Lira e os acontecimentos investigados, justificando assim que a apuração deveria ter tido início no âmbito do STF, já que Lira goza de foro por prerrogativa de função.

A manifestação da PGR deve fundamentar o julgamento do recurso apresentado pelos advogados de Lira para derrubar a investigação. No início de julho, Gilmar acatou um pedido e paralisou a apuração. Agora, a 2ª Turma do Supremo decidirá se chancela ou não a decisão do magistrado, em julgamento no plenário virtual marcado para começar na próxima sexta (11).

De acordo com os advogados de Lira, o inquérito não poderia ter tramitado em primeira instância porque tinha o objetivo de investigá-lo.

Caso o pedido da PGR seja acolhido, a decisão terá potencial de anular todas as provas obtidas na Operação Hefesto, a exemplo de documentos que indicam menções ao deputado alagoano, a apreensão de dinheiro vivo e filmagens de entregas de dinheiro a um ex-assessor de Lira.

As investigações tiveram início em 2022, após uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar que a contratação de kits de aulas de robótica para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura 14 mil reais pelo produto após comprá-lo por 2.700 em São Paulo.

A aquisição envolveu recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sete municípios alagoanos foram beneficiados com as verbas, apesar de apresentarem graves deficiências de infraestrutura educacional.

Todas as cidades tinham contrato com a mesma empresa, a Megalic, cujos donos são Edmundo Catunda e Roberta Melo. Desde que as primeiras denúncias vieram à tona, Arthur Lira tem negado as irregularidades.