Nesta quarta-feira (16/8), o juiz de Direito da 2ª Vara de Coruripe, Filipe Ferreira Munguba, proferiu a decisão condenatória de dois anos de prisão em regime fechado para o vereador Franciney Joaquim dos Santos, da cidade de Coruripe.

A sentença resulta de um discurso durante uma sessão na Câmara Municipal, transmitida ao vido pelo canal do Youtube da Casa, onde o vereador declarou que mulheres trans que utilizassem banheiros femininos mereceriam "sofrer uma coça pesada, uma pisa boa".

As falas geraram repúdio e chamaram a atenção de diversas organizações e grupos de direitos humanos, incluindo o Grupo Gay de Maceió, que apresentou uma representação ao Ministério Público Estadual, solicitando a responsabilização criminal do vereador.

A decisão do juiz Munguba acolheu o pedido do Ministério Público e fixou a pena em 2 anos, quatro meses e quinze dias de reclusão, além de multa de 250 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. No entanto, o vereador tem o direito de recorrer em liberdade. 

"Em razão desta incitação à violência contra pessoas transexuais que utilizem o banheiro, aportou nesta Promotoria de Justiça representação do Grupo Gay de Maceió, requerendo a responsabilização criminal do acusado. O denunciado, em seu interrogatório, reconheceu o 'excesso de suas palavras', alegando que utilizou as palavras 'coça' e 'pisa', numa situação isolada", traz um trecho do pedido do Ministério Público. 

Ainda na decisão, o magistrado Filipe Munguba mencionou que o Franciney, por ser bacharel em direito, possui conhecimento da legislação e, por isso, ao proferir o discurso de ódio, na condição de vereador, cujas palavras têm potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, revelou uma intensidade do dolo que "extrapola o tipo penal".

De acordo com os autos, durante o julgamento, o vereador afirmou que não pode corrigir e apagar o que fez e que não entendeu como uma fala que incitou o ódio. "Eu estava muito emocionado naquele momento em defesa quando falei da minha filha, eu me vi naquele banheiro com minhas filhas e um homem entrando, e me senti diminuído. Não sou homofóbico e a minha fala, a meu ver, não teve a intenção de incitar a violência contra homens, mulheres ou pessoas trans", disse o vereador.