Em uma ação realizada nesta quarta-feira (23/8), o Procon Alagoas notificou seis postos de combustíveis em Maceió, visando a apresentação das notas fiscais de compra. O objetivo da medida é verificar a conformidade dos preços praticados com o que é repassado ao consumidor final.

A base dessa fiscalização está no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento injustificado dos preços de produtos ou serviços. Os responsáveis pelos estabelecimentos têm um prazo de 20 dias, a partir da notificação, para fornecerem os documentos solicitados. 

????? dever do Procon estar sempre do lado do consumidor. Nós temos um compromisso com a transparência, e sempre que for necessário estaremos nas ruas para ter certeza de que a lei está sendo cumprida e que nenhum consumidor seja prejudicado???, ressaltou o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio.

 Para o coordenador de fiscalização do Procon/AL, João Lessa, o trabalho diário é resultado das denúncias que chegam ao órgão. ???Nosso objetivo inicial é atender o consumidor. Depois fiscalizar os postos, orientando, notificando e até multando, se for o caso. Nessas horas, a melhor atuação é agir com transparência, dando prazos para recursos e cumprindo com nosso papel???, afirmou. 

O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.