Está prevista para o próximo dia 20 de setembro, a partir das 9h30, no auditório da Secretaria de Educação de Murici, uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), onde será discutida a implantação de mais uma casa de acolhimento regional, para assistir crianças em situação de risco. A reunião será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, acompanhado pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques.

As casas de acolhimento implantadas por meio de projeto institucional, com execução iniciada em 2017, assegura dignidade a meninos e meninas em estado de vulnerabilidade social. Nas regiões, após análises técnicas, é escolhido o município onde cada uma será sediada. Para que funcionem, os municípios adjacentes assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso para seu funcionamento, desde o pagamento do aluguel, a todas as outras necessidades indispensáveis ao bom funcionamento como assistência por meio de equipes multidisciplinares.

A convocação é para tratar da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de forma cooperativa. O momento reunirá promotores e procuradores de Justiça, prefeitos, presidentes e demais vereadores das Câmaras Municipais, além de secretários, procuradores municipais e integrantes das gestões da rede de proteção à criança e ao adolescente. Também participarão das discussões, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, autoridades do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Defensoria Pública Estadual, bem como autoridades religiosas, representantes das Polícias Civil e Militar, também da sociedade civil organizada e população em geral.

A proposta para a implantação dessa nova casa de acolhimento se deu pela constatação de que os municípios de Branquinha, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Santana do Mundaú e São José da Laje não possuem um espaço adequado para amparar esse público.