Em sessão na última quarta-feira (13/9), o deputado Antônio Albuquerque solicitou a tramitação imediata do Projeto de Lei (PL) de sua autoria que trata sobre a proibição da "linguagem neutra" em Alagoas. Este projeto, que tem gerado debate e polêmica desde sua apresentação em 2020, foi alvo de um pedido de vistas por parte de um dos parlamentares, o que levou à sua estagnação na Casa.

Na justificativa do projeto, Antônio argumenta que "a militância ideológica de gênero, sob a premissa de 'incluir', impõe, segrega e polariza a sociedade, furtando do indivíduo o seu direito de pensar livremente. A fomentação, por grupos ativistas, de uma 'linguagem neutra', desencadeou uma problemática a qual o seu enfrentamento é de absoluta importância, haja vista as diversas implicações práticas que a referida inovação linguística acarretaria".

O projeto de lei visa proibir "todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, bem como às bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, o uso de 'linguagem neutra', do 'dialeto não binário ou de qualquer inovação linguística que deturpe o uso da norma culta da Língua Portuguesa, sem diretrizes e bases legais de ensino, com o fito de incluir gênero neutro, inexistente, na grade curricular, no material didático e em editais de concursos públicos".

Antônio enfatiza na preposição que "compete privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Não se pode permitir que escolas isoladamente pretendam implementar o ensino de 'linguagem neutra', em contraposição às regras gramaticais, proposta por um movimento de viés ideológico que pretende oprimir a sociedade, com a imposição de 'pronomes neutros' associados aos seus próprios interesses".

O deputado ainda argumenta que, ao contrário do que se alega, a linguagem neutra não promoveria inclusão, na sua transmissão, excluiria os disléxicos, os adultos e idosos adaptados ao vernáculo, os surdos e os cegos, uma vez que os programas de leitura por eles utilizados perderiam a eficácia, devido à incompatibilidade em pronunciar dialetos sem padronização gramatical. Isso também contrariaria os valores da Família e os preceitos cristãos, que regem a maioria da sociedade, inclusive as escolas que possuem em sua grade curricular a disciplina de Ensino Religioso.

Por fim, Antônio Albuquerque defende "que ameaças como essas devem ser coibidas de forma veemente para assegurar o direito fundamental à educação de qualidade, que é dever do Estado, conforme preconizado na Constituição Federal".