A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (19/9), o projeto de lei que aumenta o salário dos próprios vereadores. A proposta que trata do assunto já tinha recebido parecer favorável das respectivas comissões da Casa.

O valor bruto passará dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Foi necessária a realização de uma sessão extraordinária para que a matéria fosse apreciada em segunda votação. Dos 22 vereadores presentes, apenas Teca Nelma (PSD) foi contra o aumento dos salários nas duas votações. 

???Nós temos assuntos mais urgentes em Maceió e que não se solucionam com o aumento do salário dos vereadores nem com quantidade de vagas na Casa Legislativa. Mas num cenário em que a pobreza e o desemprego ainda são presentes e em que muitas categorias são desvalorizadas, precisamos nos comportar como representantes da população e responder às urgências de quem nos elegeu???, defendeu a vereadora.

O PL justifica que o reajuste equiparara o salário dos vereadores a 75% do subsídio dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), que é o limite previsto na Constituição Federal para Câmaras Municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes. O texto argumenta ainda que o valor não é reajustado desde 2013.

"O subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer aumento, reajuste, tampouco o repasse da inflação. Além disso, a Câmara vem incrementando novas atividades, colocando as suas comissões para trabalhar, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares", explica trecho do parecer das comissões publicado no Diário Oficial do Município no último dia 14.

Além do reajuste salarial, também foi aprovado o aumento no número de vereadores na capital alagoana, passando das atuais 25 para 27. Neste caso, como o texto altera a Lei Orgânica do Município de Maceió, o PL precisa passar por duas discussões, cumprindo um intervalo de 10 dias, como prevê o regimento da Casa.

Na primeira discussão, realizada nesta terça, o projeto de lei passou por duas votações e, nas duas, teve voto contrário da vereadora Teca Nelma (PSD) e do vereador Leonardo Dias (PL).