O Ministério Público Federal (MPF) realiza, nos dias 28 e 29 de setembro, em Maceió (AL), workshop sobre temas de tecnologia da informação e comunicação e de direito do consumidor. São oferecidas 20 vagas, sem custeio, para integrantes do MPF e representantes de outros órgãos públicos que atuam nessas temáticas. O evento acontecerá no hotel Ritz Lagoa da Anta, salão Hermeto Pascoal, com início a partir das 8h30 da manhã do dia 28. Para participar, basta preencher ficha de inscrição. Serão selecionados os primeiros inscritos até o limite das vagas.

Promovido pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), o workshop tem como objetivo discutir a política de proteção de dados e o acesso à internet, bem como estimular a aproximação institucional entre diferentes órgãos do sistema de defesa do consumidor. A ideia é promover um debate informal, porém qualificado, sobre temas relevantes, atuais e recorrentes que impactam as relações de consumo ??? especialmente aquelas que ocorrem por meio de plataformas digitais. Além disso, o evento busca fomentar a resolutividade extrajudicial e o compartilhamento informacional entre as instituições.

??? Inscrições

??? Programação

A programação será dividida em nove painéis durante os dois dias de evento. Entre os assuntos abordados estão a transformação digital com a universalização do acesso à internet, a implementação da Política Nacional de Proteção de Dados e os riscos de uma burocracia digital. Também serão debatidos temas atualmente relevantes nos cenários nacional e global como a regulação da inteligência artificial no Brasil, programas de milhagem e a crise dos pacotes flexíveis, comércio eletrônico, bem como racismo estrutural e direitos humanos nas relações de consumo.

Interinstitucional ??? Entre os participantes do workshop estarão membros do MPF, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública estadual (DPE-AL), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), do Conselho Gestor da Internet (CGI), do Ministério das Comunicações (MCOM), do Procon estadual e municipal, do corpo docente e discente da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Também estarão presentes representantes de importantes associações civis, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira do Mercado de Fidelização (Abemf), a Asssociação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). 

Projeto amplo - O evento é uma iniciativa dos Grupos de Trabalho (GTs) Tecnologias da Informação e Comunicação (GTTIC), e Consumidor. Esse é o quinto de uma série de workshops organizados pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) com o objetivo de promover o diálogo e discutir questões relacionadas a setores econômicos definidos como temas prioritários e acompanhados pelos GTs vinculados ao colegiado.

SERVI??O

Workshop Tecnologias da Informação e Comunicação e Direitos do Consumidor

Data: 28 e 29 de setembro

Horário: a partir das 8h30

Local: Ritz Lagoa da Anta, salão Hermeto Paschoal, 1º Andar 

Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes de Brito, 546 - Lagoa da Anta, Maceió ??? AL