A Prefeitura de Messias emitiu uma nota, nesta quarta-feira (27/9), para esclarecer sobre a decisão do Ministério Público do Estado de Alagoas de abrir processo preparatório para investigar suposta irregularidade na compra de remédios.

O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) informa que o processo de licitação será avaliado desde sua fase inicial até à executória, já que os documentos (em posse do órgão) mostram que a empresa vencedora e contratada pela prefeitura, a MediFarmace, pratica preços denunciados como inexequíveis, não podendo ser executados.

Por sua vez, a Prefeitura de Messias afirma que "não possui qualquer vínculo com a empresa e que a contratação questionada pela matéria [do EXTRA] é do período de 2020, de modo que a gestão atual em nada possui participação no processo licitatório investigado".

A nota ressalta ainda que a gestão do prefeito Marcos Silva "sempre pautou suas ações na transparência, na legalidade e no respeito aos princípios que regem a administração pública" e que "todas as licitações realizadas para a contratação de serviços de saúde são conduzidas de acordo com a legislação vigente".

Confira a nota na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Messias, vem por meio desta esclarecer os fatos que abaixo seguem sobre a matéria veiculada ao dia 27 de setembro de 2023 no Portal Eletrônico do Jornal Extra de Alagoas, com o seguinte título: ???Prefeitura é investigada por suposta irregularidade em compra de remédios, Promotoria de Justiça abriu processo preparatório para apurar denúncias de superfaturamento.

Inicialmente, impende relatar que nossa administração municipal sempre pautou suas ações na transparência, na legalidade e no respeito aos princípios que regem a administração pública. Todas as licitações realizadas para a contratação de serviços de saúde são conduzidas de acordo com a legislação vigente, garantindo um processo justo e competitivo, envolvendo sempre a qualidade no atendimento à população.

?? fundamental destacar que todas as etapas dos processos licitatórios são conduzidas de forma pública, com ampla participação da sociedade civil, e com a estrita observância das normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93) e demais regulamentações pertinentes.

Diante disso, destacamos que a prefeitura não possui qualquer vínculo com a empresa MedFarmace Distribuidora de Medicamentos LTDA e que a contratação questionada pela matéria é do período de 2020, de modo que essa Gestão em nada possui participação no processo licitatório investigado, conforme se observa ao comprovante do extrato de publicação retirado do diário oficial do município.

Reiteramos o nosso compromisso com a transparência, a ética e a lisura na administração pública, bem como com a garantia do acesso da população a serviços de saúde de qualidade. Continuaremos trabalhando incansavelmente para atender às necessidades de nossa comunidade e promover o bem-estar de todos os cidadãos.

Por fim, reforçamos que confiamos plenamente na justiça e no devido processo legal para esclarecer qualquer dúvida ou questionamento a respeito das condutas desta administração."