O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) notificou a Prefeitura de Maceió para que o órgão apresente, no prazo de 72 horas, documentos referentes à aquisição do novo Hospital da Cidade. A decisão monocrática foi divulgada na tarde desta quinta-feira (26/10).

Entre os documentos solicitados estão o processo administrativo que gerou os decretos de desapropriação, acompanhado do inventário dos bens móveis que eventualmente fizeram parte da desapropriação e da aquisição; todos os estudos técnicos, laudos de avaliação e pesquisas mercadológicas que embasaram a emissão dos atos.

Segundo o conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, o Município de Maceió deve esclarecer se o valor pago a título de desapropriação inclui os maquinários, médicos, equipamentos, insumos, etc., ou se o valor diz respeito unicamente à estrutura física dos imóveis.

A decisão do TCE-AL ocorre após uma representação, com pedido cautelar, feita por vereadores de Maceió. Eles pedem a suspensão dos decretos que autorizaram a compra do HC, bem como o bloqueio de todos os valores já pagos pelo município no processo de desapropriação.

Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que recebe com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de informações. Acrescentou ainda que os valores estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário na capital alagoana.

Confira a nota na íntegra:

"A prefeitura de Maceió recebe com absoluta tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de informações. A aquisição do complexo médico Hospital da Cidade obedece à legislação e, conforme comprovam laudos realizados por 3 consultorias credenciadas junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape-AL), os valores estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário na capital alagoana. A prefeitura ressalta, inclusive, que disponibilizou um site para garantir a total transparência do processo administrativo:  hc.maceio.al.gov.br."