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PL de Nenzinha beneficia Verde Alagoas e cria despesas para a Prefeitura de União dos Palmares
O Projeto de Lei do presidente da Câmara obriga a Prefeitura a doar caixas d'água e não impõe cobranças à Verde Alagoas, empresa responsável pelos frequentes desabastecimentos na cidade.
O presidente da Câmara de União dos Palmares, vereador Nenzinha, apresentou um Projeto de Lei (PL) controverso, denominado "Programa Caixa D???Água Social", sob o pretexto de garantir o acesso à água potável para as famílias de baixa renda. Por meio desse projeto, a Prefeitura se obriga a adquirir e distribuir caixas d'água com capacidade de até mil litros para famílias com renda de até três salários mínimos.
Entretanto, essa proposta levanta algumas questões críticas. O vereador Nenzinha, um dos que apoiaram a privatização do SAAE, age a favor da Verde Alagoas com este projeto, empresa que revolta a população devido às constantes faltas de água e cobranças incoerentes.
No entanto, o presidente da Câmara não a cobra nem para resolver o desabastecimento, nem para aplicar a lei municipal em relação à cobrança da tarifa social. Isso já permitiria que as famílias carentes pudessem arcar com a conta que chega pontualmente em suas residências, ao contrário da água potável, que não tem hora nem dia certo para chegar.
Além disso, o projeto isenta a Verde Alagoas de qualquer obrigação de doar as caixas d'água, ao contrário do que é praticado por outras empresas de serviços públicos, como a Equatorial, que promove campanhas para substituir aparelhos elétricos antigos por modelos mais eficientes em termos de consumo de energia.
A responsabilidade por deixar a população sem água, ao mesmo tempo em que lucra, apesar da prestação de um serviço ruim, não é atribuída à empresa, mas sim à gestão municipal. Caso o PL seja sancionado, a Prefeitura poderá incorrer em um gasto milionário, especialmente considerando o grande número de famílias carentes no município de União dos Palmares.
Adicionalmente, o projeto determina que a instalação das caixas d'água esteja sujeita a um estudo de viabilidade técnica realizado pelo corpo técnico da administração municipal, o que pode aumentar ainda mais os custos e a carga de trabalho da Prefeitura.
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