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Lei Paulo Gustavo: Prazo para inscrições nos editais encerra nesta quarta (15)
Ao todo, 27 editais estão abertos para diversos segmentos culturais.
O prazo para inscrições nos editais culturais, garantidos pela Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e promovidos pelo Governo de Alagoas através da Secretaria de Estado e Economia Criativa (Secult), está próximo do encerramento, sendo a data limite a próxima quarta-feira (15/11).
Conforme estabelecido nos editais, podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoa jurídica, especificamente MEI (Microempreendedor Individual). As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas pelo site https://cuca.al.gov.br/, presencialmente mediante o preenchimento dos formulários padrões disponibilizados no site da Secult, ou no Setor de Protocolo da Secretaria, localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n - Centro, Maceió, de segunda a sexta (exceto feriados) das 9h às 16h.
Mellina Freitas, Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, expressou sua convicção de que os 27 editais desempenham um papel crucial no fortalecimento da cena cultural alagoana, proporcionando um impulso significativo para os fazedores de cultura do estado. "Acredito firmemente que os editais desempenham um papel crucial no fortalecimento da cena cultural alagoana. Lançamos 27 oportunidades que proporcionarão um impulso significativo para os fazedores de cultura do estado."
Os certames abrangem diversos segmentos, tais como Patrimônio, Literatura, Artesanato, Cultura Afro-brasileira, Povos tradicionais, Cultura popular, Cultura LGBTQIAPN+, Cultura Nerd, Música, Artes Visuais, Produção, Técnicos e Técnicas do Setor Cultural, Moda e Artes Cênicas, Design, Moda e Espaços Culturais.
Para mais informações e detalhes, é possível acessar o site http://cultura.al.gov.br/lei-paulo-gustavo.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor. ??, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
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