O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades cometidas pela prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão na última quarta-feira (22/11).

A denúncia que originou a investigação chegou ao conhecimento do MP por meio do vereador Didi Pó. Durante sessões na Câmara, ele cobrou da gestora informações sobre os recursos provenientes da concessão dos serviços de água e esgoto no município.

A medida tomada pelo MPE teve como base a análise realizada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT). Este órgão identificou que o portal da transparência municipal de Porto Calvo "não disponibiliza qualquer informação a respeito da referida transferência de titularidade".

Conforme apontado na portaria, o NUDEPAT constatou diversas omissões no portal, atribuindo-lhe uma nota de apenas 6,6, quando o mínimo desejável seria 8,0.

O órgão encaminhou um ofício à Prefeitura de Porto Calvo requisitando informações e documentos.