O agente de segurança pública está para proteger, zelar pela integridade física do cidadão, promover a paz na sociedade, em nenhum momento atuar com abuso de autoridade, infringindo as leis e o que rege a sua instituição. Diante de denúncias aportadas na 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para apurar suposta violência praticada por policiais civis contra uma mulher.

O promotor de Justiça Thiago Chacon, do Controle Externo da Atividade Policial, em Arapiraca, explica sobre a iniciativa.

???Após a vítima procurar o MPAL, por meio da nossa 1ª PJ de Arapiraca, determinamos de imediato as providências para garantir a integridade física dela e de sua família, bem como para identificação dos policiais civis, supostamente envolvidos, os quais já descobrimos que realmente são lotados na Delegacia de Polícia de Arapiraca. Em seguida, determinamos abertura de procedimento de investigação, por parte da Corregedoria-Geral da PCAL, o que já fora feito por meio do procedimento 246/2023, e agora instauramos este procedimento administrativo no âmbito do MPAL para garantir que todos os direitos da vítima sejam devidamente resguardados???, esclarece o promotor Thiago Chacon.

De acordo com o membro ministerial, a vítima narra que procurou o Ministério Público de Alagoas após ter ido várias vezes à delegacia cobrar providências e não ter sido atendida corretamente pelas autoridades policiais. Na denúncia, a mulher diz ter sido vítima de abuso de autoridade promovido por policiais civis, inclusive sofrido agressões físicas que culminaram em lesão corporal.

Caso

O início de todo o problema, relata o promotor, teria sido uma suposta discussão entre vizinhos, por problemas de descarte de lixo. Conforme os vídeos gravados por câmeras de vigilância instaladas na residência da própria vítima, minutos depois chega ao local uma viatura caracterizada, da Polícia Civil de Alagoas (PCAL), cujos policiais começam a discutir com a vítima e o seu marido, na frente de uma criança e, numa atitude desrespeitosa, um deles desfere um tapa contra a vítima mulher, na frente do marido e da criança.

??? O que nos causou estranheza foi, nesse tipo de desavença, uma briga de vizinhos, ir ao local uma viatura da Polícia Civil já que o trabalho ostensivo é de incumbência da Polícia Militar. Mas tudo isso deverá ser esclarecido ao longo da investigação, após o direito ao contraditório e ampla defesa???, conclui o promotor.

Outro ponto que chamou a atenção do MPAL é que, segundo a vítima, os policiais não apresentaram ordens de intimação ou de diligências para irem até a sua residência, uma situação particular de desacordo entre ela e seus vizinhos, ???o que, em tese, não demandaria flagrante delito???.

O Procedimento Administrativo é para acompanhar a tramitação e conclusão da Investigação Preliminar n.º 0246/2023-CPC1, para a possível tomada de providências complementares pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, no âmbito cível e criminal, em procedimentos autônomos, por ventura, necessários.