O vereador de União dos Palmares, Neto Cavalcanti, propôs um projeto de lei com o objetivo de reduzir os custos na conta de água da população palmarina. A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27/11).

Caso aprovado, o projeto obriga a Verde Alagoas a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel, sendo as despesas com aquisição e instalação de responsabilidade da empresa.

"O equipamento eliminador de ar deve estar de acordo com a legislação editada pelo INMETRO", ressalta o texto. Após solicitação por escrito do consumidor, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para efetuar a instalação do equipamento.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que quando as redes de abastecimento de água são desligadas por motivos operacionais ou devido a crises hídricas, é comum que haja a necessidade de esgotamento total ou parcial das tubulações.

Ao reativar a rede por questões técnicas, é essencial utilizar pressão proveniente de ar comprimido para permitir a entrada de água no sistema de distribuição, resultando em registros de consumo nos hidrômetros e penalizando os consumidores.

"Os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. Devem ser colocados antes dos hidrómetros e tem como objetivo impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrómetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação", explica Neto.

"Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbico e, consequentemente, maior valor na conta", acrescenta o vereador.

A concessionária de serviços de abastecimento de água e esgoto deve informar ao consumidor, na conta mensal de água, a possibilidade de instalação do equipamento eliminador de ar, mediante solicitação, durante três anos após a publicação desta Lei.

A partir da publicação da Lei, válida para todos os consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, comerciais ou industriais, os hidrômetros devem ser instalados já equipados com eliminador de ar, independentemente de solicitação do consumidor.