Diante dos questionamentos que têm surgido sobre a investigação criminal relacionada ao afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) prestou esclarecimentos sobre o procedimento.

"Em 2019, após o laudo conclusivo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) descartar causas naturais para o fenômeno, foi solicitada a abertura de inquérito policial à Polícia Federal em Alagoas, conforme explicação do órgão. Este destaca que a investigação está em andamento sob sigilo, visando garantir a efetividade da persecução penal, que é de interesse público primordial."

Segundo o órgão ministerial, desde o início, a prioridade foi a salvaguarda das pessoas em área de risco. ?? notória a complexidade dos fatos em andamento e, portanto, sob investigação, demandando uma apuração ampla, criteriosa e responsável para individualização correta das condutas.

O MPF destacou que a responsabilização criminal segue requisitos diferentes da responsabilização civil, que já foi providenciada pelo Ministério Público Federal por meio da ação civil pública n. 0806577-74.2019.4.05.8000 e que resultou em acordo com a Braskem reconhecendo sua responsabilidade pelos eventos (cláusula 100).

A CLÁUSULA 100 diz que a Braskem assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência percebido nas áreas afetadas pelos Impactos PBM, obrigando-se a adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, conforme estabelecido no presente Acordo, garantindo os recursos necessários para seu fiel cumprimento.

O MPF ressalta que uma eventual propositura precoce de denúncia pode levar ao trancamento da ação penal, razão pela qual o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal, com a coleta de provas suficientes, se faz imprescindível para o êxito da persecução penal.

"O Ministério Público Federal tem atuado com diligência e dedicação a este caso desde o primeiro momento, estando seguro, como titular da ação penal, que tão logo estejam reunidos os elementos de prova necessários, serão adotadas as medidas adequadas e contundentes."