Diante da repercussão do caso envolvendo troca de agressões entre um policial civil e uma nutricionista na entrada de um prédio no bairro Jacarecica, em Maceió, o especialista em Direito Penal, Roberto Hermenegildo, comentou sobre o assunto.

O fato aconteceu na noite do último sábado (2/12). Segundo a defesa do policial civil envolvido no caso, Leonardo de Moraes, o cliente agiu em legítima defesa. Já a mulher, em nota divulgada nas redes sociais, afirmou que "agiu de forma impulsiva".

Hermenegildo destaca que o Código Penal brasileiro, em seu artigo 28, prevê a legítima defesa como um direito, independente do gênero da pessoa envolvida. Ele ressalta que a reação em legítima defesa deve obedecer a dois requisitos essenciais: razoabilidade e proporcionalidade.

"Friso, independentemente do gênero, seja homem ou mulher, cabe a todos diante da situação fática agir e utilizar-se dos meios necessários para repelir essa agressão injusta", esclarece o especialista em Direito Penal.

Confira a entrevista na íntegra: