O Ministério Público do Estado (MPE) irá investigar a Prefeitura de Porto Calvo devido ao suposto desaparecimento dos documentos relacionados à transferência de titularidade da outorga de direito de uso de recursos hídricos para a empresa Verde Ambiental.

A denúncia foi encaminhada ao órgão ministerial pela Câmara de Vereadores. Durante as sessões, os parlamentares afirmaram que a administração municipal estaria impedindo a fiscalização dos documentos.

No processo instaurado e publicado no último dia 22 de novembro no Diário Oficial do MPAL, a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo informou que o portal de transparência da cidade não fornece informações sobre a transferência.

"O Poder Executivo do Município de Porto Calvo-AL não estaria conferindo transparência aos documentos relacionados à transferência de titularidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida à empresa Verde Ambiental Alagoas S.A, notadamente no que diz respeito ao montante dos recursos financeiros envolvidos e sua respectiva destinação", destaca trecho da denúncia.

Além de iniciar o procedimento para apurar a falta de transparência na disponibilização dos documentos da outorga, o promotor também solicitou informações sobre a falta de transparência no portal como um todo, buscando apuração e adoção de providências.

O procedimento iniciado pelo órgão inclui a análise do relatório de avaliação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, a requisição de informações e documentos à Prefeitura Municipal de Porto Calvo, e a determinação da publicação da portaria no Diário Oficial. O processo tramita em segredo de Justiça.

"Ficou constatado que o portal da transparência municipal de Porto Calvo, de fato, não disponibiliza qualquer informação sobre a referida transferência de titularidade, além de apresentar diversas omissões", ressalta.