Nesta terça-feira (23/1), o Ministério da Saúde (MS) anunciou a retomada de mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Em Alagoas, especificamente, serão retomadas 178 obras.

A estratégia, tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o início da gestão, é fundamental para a ampliação da estrutura do Sistema ??nico de Saúde (SUS) e garantia de acesso à saúde a todos os brasileiros. Dentre as obras que serão reativadas no estado, destacam-se Centros de Parto Normal, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias de saúde.

Estados e municípios agora têm a oportunidade de solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores devem manifestar interesse por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.

A nova legislação proporciona aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que aderirem à iniciativa. Este investimento está sujeito à manifestação de interesse, atualização de dados cadastrais das obras e apresentação de documentos. Estima-se que cerca de R$ 34,3 milhões serão liberados para repactuação de obras em Alagoas.

O prazo para solicitação é de até 60 dias, a contar de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para solicitação. Essa ação faz parte da lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

De acordo com o órgão, os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo que o valor original já tenha sido repassado integralmente. A repactuação incluirá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) para alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

A iniciativa contemplará obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro como ???concluídos??? no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário. Aquelas consideradas inacabadas poderão ser reativadas, termo utilizado para regularizar a situação de obras concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.