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O que tem a esconder? Após 15 dias, Nenzinha ainda não entregou documentos sobre contratos e licitações
Pedido foi protocolado no dia 9 de janeiro, e o Legislativo tem 20 dias para entregar os documentos. O MPE foi informado sobre as solicitações feitas pelo portal O Alagoano.
Já se passaram mais de 15 dias desde a formalização do pedido de informações feito ao presidente da Câmara Municipal de União dos Palmares, vereador Nenzinha, que ainda não atendeu à requisição do portal O Alagoano, escancarando a falta de transparência de sua gestão à frente do poder Legislativo Municipal.
No último dia 9 de janeiro, o portal protocolou um requerimento solicitando a cópia integral de todos os processos de licitações, contratos e despesas realizadas pela Casa Legislativa durante o exercício de 2023, documentos públicos que deveriam ser facilmente acessados no portal de transparência da Casa.
Além disso, foi requisitado o balancete consolidado de dezembro do mesmo ano, motivado pela carência de informações no Portal da Transparência da Câmara e pela necessidade de verificar a veracidade de algumas denúncias recebidas pela redação deste veículo de comunicação.
O que diz a Câmara
Em resposta, o vereador Nenzinha alegou que solicitou os documentos à contabilidade e que eles ainda não estão prontos. ?? relevante ressaltar que tais documentos deveriam estar disponíveis publicamente no Portal da Transparência e, ao serem solicitados, deveriam ser de fácil acesso para a população.
Conforme estipulado pela Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal tem um prazo de 20 dias, contados a partir da data do pedido, para fornecer as informações solicitadas. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) foi informado sobre os pedidos feitos pelo portal O Alagoano.
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