» Sociedade
Hapvida deve pagar R$ 40 mil por negar cirurgia a mulher com mioma no útero
Valor abrange danos morais e materiais; decisão é da 4ª Vara Cível da Capital.
O plano de saúde Hapvida deve pagar R$ 40.212,60 de indenização a uma mulher que teve cirurgia para tratamento de miomatose uterina negada. A sentença, publicada nesta quinta (25/1), é do juiz José Cícero Alves da Silva, da 4ª Vara Cível de Maceió.
Desse total, R$ 30.212,60 são de ressarcimento material e R$ 10 mil por danos morais.
Segundo os autos, a autora da ação descobriu a presença de mioma uterino em maio de 2021. Após exame, foi indicada pelo médico a realização de procedimento cirúrgico para tratamento da doença.
Apesar das circunstâncias comprovadas pela autora, o procedimento foi negado pelo plano de saúde, que alegou que o tratamento não se enquadrava nos quesitos estipulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Devido ao agravamento dos sintomas e após 11 meses de cobrança junto ao plano, a paciente optou por realizar o procedimento de maneira particular.
Para o juiz, a negativa do plano em realizar a cirurgia só poderia ser aceita caso o contrato entre as partes estabelecesse a não realização do referido procedimento (endociclofotocoagulação).
"A falta de cláusula contratual expressa que exima o plano de saúde da cobertura de determinado procedimento leva a situação a ser interpretada da forma mais favorável ao consumidor. Logo, o plano de saúde não pode se opor à obrigação de cobrir os serviços de procedimentos médicos ainda que não estejam previstos em resolução da ANS", afirmou o magistrado.
» MAIS LIDAS
-
1
ELEIÇÕES 2024
Gestão de Adriano Barros e Elias Shallom usou dinheiro dos precatorios do FUNDEF
-
2
EM PERÍODO ELEITORAL
Verde Alagoas desmente fake news sobre aumento de tarifa de água em União dos Palmares
-
3
ELEIÇÕES 2024
A quatro dias da eleição, Rita do Araçá lidera em Joaquim Gomes com 53% de intenção de votos
-
4
JOAQUIM GOMES
Elias Shalom é punido pela Justiça por postar vídeo falso contra Rita do Araçá
-
5
"ESTADO DE VIOLÊNCIA"
MP Eleitoral requer suspensão dos atos de campanha em cidade de Alagoas