» Sociedade
MPAL recomenda que município emita relatório médico a vítimas de violência
O MP solicita também que uma cópia desse relatório seja entregue à autoridade policial que estiver com a vítima.
O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação à Secretaria da Saúde do Município de São Sebastião nesta segunda-feira (05). No documento, o MP solicita que o órgão oriente médicos do Município a entregarem a pacientes vítimas de violência relatório de atendimento, com dia e hora em que foi realizado, bem como o tipo de serviço que foi prestado.
O MP solicita também que uma cópia desse relatório seja entregue à autoridade policial que estiver com a vítima. A Secretaria deverá capacitar seus profissionais sobre o direito que os pacientes possuem de ter acesso a esse tipo de documento. Na recomendação, o Ministério Público destaca que o relatório não se trata de laudo pericial.
???Nos casos de crimes de lesão corporal em que a vítima tiver sido atendida em unidade de saúde local, o médico plantonista que a atendeu é obrigado a oferecer relatório descrevendo de maneira simples e objetiva as lesões apresentadas pela vítima e os atos profissionais praticados em benefício da salvaguarda da saúde do paciente???, explicou a promotora de Justiça Shanya Espíndola.
A Secretaria da Saúde tem até 10 dias para informar ao MPAL quais providências tomou em relação à recomendação. Caso o Município não atenda as solicitações do Ministério Público, poderá ser acionado na Justiça.
Confira a recomendação na íntegra clicando aqui.
» MAIS LIDAS
-
1
ELEIÇÕES 2024
Gestão de Adriano Barros e Elias Shallom usou dinheiro dos precatorios do FUNDEF
-
2
EM PERÍODO ELEITORAL
Verde Alagoas desmente fake news sobre aumento de tarifa de água em União dos Palmares
-
3
ELEIÇÕES 2024
A quatro dias da eleição, Rita do Araçá lidera em Joaquim Gomes com 53% de intenção de votos
-
4
JOAQUIM GOMES
Elias Shalom é punido pela Justiça por postar vídeo falso contra Rita do Araçá
-
5
"ESTADO DE VIOLÊNCIA"
MP Eleitoral requer suspensão dos atos de campanha em cidade de Alagoas