O vereador Alcides de Andrade Neto, conhecido como Cidoca (PSD), levantou sérias denúncias contra o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes (MDB), relacionadas às contratações realizadas pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). 

A denúncia, apresentada à Controladoria Geral da União (CGU), destaca uma contratação no valor de R$ 36.691.851,36 com supostas irregularidades, comprometendo milhões de reais destinados à saúde, assistência social e educação ao longo de um ano.

Cidoca destaca a obscuridade no processo de Chamada Pública nº 01/2022, sugerindo um plano de terceirização de mão de obra que afeta inclusive cargos públicos que, por lei, não podem ser terceirizados sem concurso.

Ele questiona a legalidade do contrato com base na Lei Federal n.º 13.019/2014, regulamentadora de parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e ressalta dificuldades em obter informações sobre o processo de seleção pública.

A falta de indicação prévia de dotação orçamentária é apontada como grave infração à legislação, conforme ressalta Cidoca. Ele destaca a obscuridade nas respostas contábeis, mencionando a tentativa de correção após o chamamento público, sugerindo possíveis fraudes. 

O vereador também menciona a confissão de ilicitude pelo prefeito ao propor um projeto de lei em 2022 para criar créditos especiais, apoiando o contrato com o IGPS. Cidoca solicita ação dos órgãos federais para interromper a contratação, afastar os responsáveis e investigar as irregularidades. 

Alcides alerta para a prorrogação do Termo de Colaboração em 2023 sem justificativas adequadas, evidenciando a continuidade das irregularidades, e pede a instauração de inquéritos e medidas cautelares para impedir o uso indevido de recursos federais.

Em nota, a Prefeitura de Penedo informou que até o momento o município não foi informado oficialmente sobre a "suposta denúncia do vereador" e esclarece "que a contratação do IGPS foi realizada mediante um processo transparente, que passou por ampla concorrência".

Confira a nota da Prefeitura de Penedo na íntegra: 

"A Prefeitura de Penedo, diante das supostas acusações apresentadas pelo vereador Alcides de Andrade Neto, conhecido como Cidoca (PSD), à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), vem a público esclarecer os seguintes pontos:

Até o momento o município de Penedo não foi informado oficialmente sobre essa suposta denúncia do vereador. Ao mesmo tempo, esclarece que a contratação do IGPS foi realizada mediante um processo transparente, que passou por ampla concorrência. Este processo incluiu a divulgação de um edital e seguiu todos os procedimentos legais e regulatórios exigidos, garantindo a escolha mais adequada para o serviço em questão. 

O principal objetivo desta contratação não é a terceirização de mão de obra, mas sim a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de Penedo. Conforme estipulado no marco regulatório das organizações civis da sociedade civil (n.º 13.019), o termo de colaboração com o IGPS visa aprimorar os índices do município, baseados em dados concretos e verificáveis. 

A Prefeitura de Penedo reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência em todas as suas ações. A contratação do IGPS segue rigorosamente a legislação vigente, incluindo a observância do marco regulatório mencionado, e visa unicamente o interesse público. As ações desenvolvidas pelo IGPS, em colaboração com as secretarias municipais, demonstram claramente que o objetivo não é a terceirização de mão de obra. 

Pelo contrário, busca-se a melhoria contínua dos índices de serviço e a estruturação da continuidade dos serviços administrativos do município. A Prefeitura se mantém aberta ao diálogo e disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente e responsável dos recursos públicos."