Os principais pontos do projeto do Novo Código Eleitoral foram apresentados nesta quinta-feira (29), pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta foi apresentada aos principais líderes do Senado, e estabelece o fim da reeleição e o aumento no número de anos no mandato de para prefeitos, governadores e presidente da República para cinco anos.

Caso o mandato seja alterado para cinco anos, os senadores permanecerão no cargo por 10 anos, seguindo a prerrogativa de terem uma espécie de ???mandato duplo???.

Segundo o relator, o novo Código Eleitoral possui quase 900 artigos, e sete leis eleitorais e partidárias em vigor são consolidadas em um só texto. Nessa norma são definidas novas regras para pleitos a partir de 2026 e consolidadas resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, Castro afirma que serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A discrepância entre os textos e a ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. De acordo com Marcelo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.

Conforme o que disse o Senador, ele pretende formalizar as três PECs no Senado, a que tiver mais adesão é a que deve seguir. Outra mudança é a adoção de uma espécie de "quarentena" para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que almejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo se o Novo Código Eleitoral seja aprovado em ato contínuo, ele não será aplicado para a eleição deste ano, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data do pleito.