» Política
MP determina interdição de criatórios na zona urbana de União dos Palmares
Prefeitura busca soluções para realocação de criadores afetados pela medida judicial.
O Ministério Público do Estado (MPE) emitiu uma determinação para interditar chiqueiros, pocilgas, estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos similares localizados na zona urbana do município de União dos Palmares, no interior de Alagoas.
A medida foi tomada após denúncias de moradores sobre a presença de criações de gado de forma irregular em uma área conhecida como "Beco do Roncador". Após a retirada dos animais do local, o MP continuou sua investigação, resultando em uma ação para interdição de todos os criatórios.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Jonathan Pablo Araújo em 23 de fevereiro de 2024. O cumprimento da ordem é imediato, sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente em caso de descumprimento.
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (5/3), a Prefeitura de União dos Palmares destacou a preocupação em realocar os mais de 150 criadores de animais afetados, uma vez que muitas famílias dependem dessa atividade para sua subsistência.
"Como vou retirar 150 criadores e onde os colocarei? Não podemos criar um novo problema de saúde pública, com animais soltos nas ruas ou estradas, aumentando o risco de transmissão de doenças ou acidentes", enfatizou o advogado Djair.
Ele também anunciou que a administração municipal convocará uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o assunto, considerando que o número de criadores afetados pode ultrapassar os 300.
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