Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Alexandre Ayres, que visa fortalecer a importância do primeiro emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Denominado "Programa Autista em Ação", o projeto estabelece que os jovens participantes devem ter idade entre 14 e 24 anos, e estar matriculados na rede pública ou privada de ensino, seja no ensino fundamental, médio ou superior.

Uma das medidas propostas é a reserva de vagas no setor público, além da exigência para empresas com mais de 100 funcionários destinarem 2% de suas vagas para jovens inseridos no programa.

Contudo, o projeto proíbe a realização de atividades consideradas insalubres, perigosas, noturnas ou incompatíveis com a idade dos participantes. Adicionalmente, determina que a Administração Pública estadual deve empregar no mínimo 2% dos servidores públicos jovens participantes do programa.

A carga horária de trabalho é limitada a 4 horas diárias e 20 horas semanais, de forma a garantir a compatibilidade com os horários escolares dos participantes. O parlamentar também propõe que o Governo do Estado promova campanhas de conscientização e incentivo fiscal para empresas que aderirem ao programa, mediante comprovação efetiva de sua participação.

Na justificativa do projeto, Alexandre Ayres destaca o compromisso com a causa do autismo e ressalta que a inclusão de jovens com TEA no mercado de trabalho é crucial para sua independência, autonomia e bem-estar social.