Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, nesta terça-feira (12/3), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, expôs que a empresa acumulou 11 multas ao longo de suas operações de mineração em Maceió.

O valor total das infrações, relatou Mauro, totalizou R$ 40 mil. Os integrantes da CPI consideraram o valor irrisório. Também criticaram a abordagem da ANM, que se baseou em relatórios emitidos pela própria empresa para suas fiscalizações.

"Veja só, onze multas no valor de 40 mil reais, por todos os crimes ambientais cometidos pela Braskem, por toda desorganização psicológica. Isso é uma multa de trânsito que o cara tem que pagar no final do ano", disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com Mauro, as infrações aplicadas à empresa incluíram: omissão de informações; fornecimento de informações inadequadas; e desobediência às exigências da Agência Nacional de Mineração. Mais detalhes surgiram durante a CPI, revelando que as multas foram liquidadas somente em 2019, quando os impactos da extração se tornaram públicos.

Além do depoimento de Mauro, a CPI ouviu Walter Lins Arcoverde, ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).

Na continuação dos trabalhos, prevista para quarta-feira (13), a CPI da Braskem está agendada para receber mais dois depoimentos: Abelardo Pedro Nobre, responsável pela Defesa Civil de Maceió; e Gustavo Lopes, presidente do Instituto de Meio Ambiente (IMA).

Monitoramento insuficiente

Senadores também criticaram a função regulatória da ANM e do DNPM baseada nos laudos produzidos pela própria Braskem. Segundo Rogério, relator da CPI, a Braskem atribuía as rachaduras que surgiam nas casas, antes do afundamento do solo, a problemas de construção e da natureza e até hoje não admite que causou os desastres. Ele ainda afirmou que as análises da Braskem se restringiam à topografia, insuficientes para monitorar as cavidades subterrâneas e seus riscos.

"Todos os estudos que eram entregues regularmente pela empresa aos órgãos reguladores não traziam informações sobre a formação rochosa porque o método era topográfico. Em 2018, quando fica visível a topografia por causa da subsidência [afundamento do solo], aí há a interrupção [da atividade mineradora]", disse Rogério.

Danos

A extração do sal-gema ??? que é utilizado, por exemplo, em PVC ??? ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, em Maceió. A atividade era realizada por outras empresas, como a internacional DuPont, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 2003, segundo o relator.

Atualmente, existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã, segundo ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB) informou à CPI no início de março. 

Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados e cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas de suas casas.